1- Comprovação do Diagnóstico: Apresentar laudo médico que ateste o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse documento é crucial para embasar o pedido junto ao INSS.
2- Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É importante realizar uma análise criteriosa dos rendimentos de todos os membros da família para garantir o cumprimento deste critério.
3- Incapacidade para a Vida Independente: O requerente deve demonstrar a incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, devido à condição de autismo.
O BPC LOAS é um dos direitos garantidos por lei para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Por vezes, o autismo resulta em uma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impede o cidadão de participar de forma ativa, plena e efetiva na sociedade.
Dr. Acacio Maradona está há mais de 05 anos atuando com expertise na área do direito previdenciário. Prestando serviços de qualidade e de maneira estratégica, visando a satisfação dos clientes e promovendo a melhoria contínua dos processos.
Sempre assumindo o compromisso de atender aos requisitos éticos e legais aplicáveis.